| Projeto: |
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PL 159 12/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-159/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0159-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0159-2011
ver documento Cplp0159-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.496 de 01/12/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE LUTA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / DATA COMEMORATIVA / DIA LUTA CONTRA CRIMINALIZACAO MOVIMENTOS SOCIAIS / DISCRIMINACAO / LEI 14.485/2007 / MOVIMENTO POPULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0664-2011
ver documento Educ0904-2011
ver documento Fin1486-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2011 | Encaminhado em 14/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2011 | Encaminhado em 16/05/2011 | | CCJ | Recebido em 17/05/2011 | Encaminhado em 01/07/2011 | | EDUC | Recebido em 01/07/2011 | Encaminhado em 23/08/2011 | | FIN | Recebido em 24/08/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | SGP23 | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 03/11/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 09/12/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/11/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4655/2011 de 22/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 05/12/2011 atraves do(a) OF ATL 176/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a informação de que caberá à câmara a promulgação da lei relativa ao pl nº159/2011, que altera a lei nº14485 de 19-07- 2007, para incluir o dia de luta contra a criminalização dos mov. sociais, atraves do Documento Recebido nro. 2180/2011
Oficio CMSP 4927/2011 de 05/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5047/2011 de 09/12/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR CHICO MACENA - CHICOMACE
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| Encerramento: |
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01/12/2011. Motivo: PROMULGADO |